Termos de Serviço
Última atualização: janeiro de 2026
1. Natureza do serviço
A esta-usa.online («nós», «nos», «nosso») é uma empresa privada e independente que presta assistência paga na preparação e submissão de pedidos do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA. Não somos o governo dos EUA e não estamos afiliados, aprovados ou associados ao Departamento de Segurança Interna dos EUA, à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, nem a qualquer agência governamental. O pedido oficial de ESTA está disponível diretamente, sem qualquer taxa de serviço, em esta.cbp.dhs.gov. Ao utilizar este site, aceita estes Termos de Serviço.
2. Elegibilidade
O nosso serviço destina-se a cidadãos de países do Programa de Isenção de Visto (VWP) que se candidatem a um ESTA para fins de turismo, negócios ou trânsito. Deve ter pelo menos 18 anos para adquirir os nossos serviços, ou utilizá-los em nome de um menor na qualidade de progenitor, tutor ou representante autorizado. É responsável por garantir a exatidão e a integridade de todas as informações que submeta através da nossa plataforma.
3. Taxas e pagamento
O nosso preço total de $99.00 é composto pela taxa governamental obrigatória dos EUA de $40.27, que entregamos à CBP em seu nome, e pela nossa taxa de serviço de $58.73 relativa à assistência no preenchimento do formulário, validação, tratamento de documentos e submissão. Os preços são apresentados em dólares dos EUA e estão sujeitos a alteração; o preço apresentado no momento do seu pedido é o preço aplicável. Os pagamentos são processados de forma segura através do nosso processador de pagamentos terceiro, a Stripe.
4. Reembolsos
Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso, que é incorporada nestes Termos por referência. Em resumo, os valores são geralmente reembolsáveis antes de o seu pedido ser submetido à CBP e não reembolsáveis depois disso, exceto quando uma recusa resulte de um erro da nossa parte.
5. Sem garantia de aprovação
Não controlamos, nem podemos garantir, o resultado de qualquer pedido de ESTA. As decisões de aprovação ou recusa são tomadas exclusivamente pela CBP, com base nas informações que fornecer e nos registos do governo dos EUA. O nosso serviço limita-se a ajudá-lo(a) a preencher um pedido exato e a submetê-lo em seu nome.
6. As suas responsabilidades
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e completas; a manter confidenciais os dados da sua conta e do seu pedido; e a não utilizar o nosso serviço para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal ou enganosa, incluindo a prestação de falsas declarações relativas à sua identidade, nacionalidade ou histórico de viagens.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a esta-usa.online e os seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização do nosso serviço, incluindo a recusa da autorização de viagem, a perda da viagem ou a perda de rendimentos, exceto quando essa responsabilidade resulte de um erro comprovado da nossa parte na preparação ou submissão do seu pedido. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá a taxa de serviço que nos pagou.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da esta-usa.online ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não pode copiar, reproduzir ou redistribuir o nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis na nossa jurisdição de constituição, sem consideração de princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou do nosso serviço estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes dessa jurisdição, sem prejuízo de quaisquer direitos de proteção do consumidor de caráter imperativo que possa ter ao abrigo da legislação do seu país de residência.
10. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações significativas serão refletidas através de uma data de «Última atualização» atualizada no topo desta página. A utilização continuada do nosso serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.
11. Contacto
As dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas através da nossa página de Contacto .